Ibama perde ação no TRF

Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse

Federal de Rondônia (Unir) objetivando garantir o direito à matrícula definitiva

Professora temporária ganha direito à renovação de contrato

O desembargador, entendeu que, embora a prorrogação consista, teoricamente, em ato administrativo a ser analisado de acordo com a oportunidade e conveniência do serviço, a requerente tinha razão

Acusados de lavagem de dinheiro em Natal responderão em liberdade

A operação de câmbio clandestino se daria entre as cidades de Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, entre os anos de 2003 a 2008.

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Construtora. Contrato de empreitada. Defeitos de execução da obra. Edifício. Ação proposta pelo condomínio. Prazo prescricional. Art. 205, CC. Garantia. 5 Anos a partir da entrega.

Responsabilidade. Despesas com deslocamento dos condôminos. Obras em áreas comuns do prédio. Descabimento. Prazo para cumprimento da obrigação.

Processo relativo à constituição, dissolução e liquidação de sociedades não está afeto ao direito tributário, financeiro ou a conselhos profissionais

A Associação Promotora de Estudos Bíblicos pedia para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ

Traficantes não terão direito a apelar em liberdade

Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.

Portador de visão monocular deve ser considerado deficiente físico para fins de concurso público

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

TRF mantém decisão judicial que deu posse à candidata de concurso público reprovada em prova física

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Cabe à Justiça Comum julgar processo relativo a servidor contratado por tempo determinado

Servidores municipais contratados temporariamente sem concurso público devem ser julgados pela Justiça Comum.

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Mantida ação penal contra acusados de fraude e clonagem de cartões de crédito

  Acusados teriam cooptado servidores dos correios e interceptado correspondências a partir do ceará